comissao independente para a descentralização

Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, recebeu dia 30 de julho, em audiência, o Presidente e os membros da Comissão Independente para a Descentralização, criada pela Lei n.º 58/2018, de 21 de agosto, que procederam à entrega do relatório do trabalho desenvolvido, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da referida lei.

Na audiência, estiveram presentes o Presidente da Comissão, João Cravinho, e os membros Adriano Pimpão, Alberto João Jardim, António Carmona Rodrigues, Helena Pinto e João Ferrão.

Ao abrigo do n.º 2 do mesmo artigo, procede-se à divulgação pública do documento, o qual se encontra estruturado em seis partes, nele se incluindo ainda um Sumário Executivo.