Albino Almeida (Presidente da ANAM), Paulo Trigo Pereira (Professor catedrático do ISEG/Universidade de Lisboa, deputado à Assembleia da República e Coordenador do Estudo) e Miguel Pereira Leite (Presidente da Assembleia Municipal do Porto) vão estar presentes na cerimónia de apresentação.

A ANAM vai apresentar na próxima 2ª feira (15 de julho), pelas 15h00, na Casa do Infante no Porto, o “Livro Verde para a Reforma da Democracia Municipal e Valorização do Papel das Assembleias Municipais – Parte I – Regimento-Tipo de Assembleias Municipais” que contará com a presença de vários oradores convidados.

O Livro Verde é um projeto que surge no âmbito de um protocolo de colaboração celebrado entre a ANAM e o Institute of Public Policy Thomas Jefferson-Correio da Serra e que contempla partes distintas: a Parte I que assume o quadro legal em vigor e desenvolve um Regimento-Tipo adequado, e a Parte II que considera possíveis alterações ao quadro legislativo que possam reforçar o papel fiscalizador das Assembleias Municipais (AM).

Para Albino Almeida, presidente da ANAM, o Livro Verde reveste-se de grande importância já que envolve uma série de reformas no âmbito da democracia municipal tendo em conta a valorização das Assembleias Municipais: «Este Regimento-Tipo foi desenvolvido considerando os valores da democracia local que incluem a deliberação política e pública, a transparência, a responsabilidade política, a participação dos cidadãos e o respeito pelos direitos da oposição. Com estes valores vamos conseguir obter um modelo de funcionamento que conseguirá assegurar o reforço da legitimidade democrática das Assembleias Municipais e da sua autonomia, o fortalecimento dos direitos da oposição e dos mecanismos da democracia participativa, assim como a garantia das condições de funcionamento adequadas a um desempenho rigoroso das funções das AM e dos seus membros.»

Por outro lado, o presidente da ANAM reforça que os objectivos da criação deste Livro Verde se pautam, sobretudo, pelo «reforço dos poderes das Assembleias Municipais, nomeadamente através da qualificação da relação entre os Executivos Camarários e Assembleias Municipais, garantindo que todos os processos municipais decorrem com total transparência, com informação e escrutínio adequado, evitando a judicialização da atividade política municipal.»

ANAM Livro Verde Porto